{"id":2855,"date":"2021-06-30T00:09:36","date_gmt":"2021-06-30T00:09:36","guid":{"rendered":"http:\/\/kevinbk.com\/\/?p=2855"},"modified":"2023-09-28T09:53:48","modified_gmt":"2023-09-28T09:53:48","slug":"lgpd-conheca-a-lei-de-protecao-de-dados-e-como-ela-age-no-marketing-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kevinbk.com\/pl\/lgpd-conheca-a-lei-de-protecao-de-dados-e-como-ela-age-no-marketing-digital\/","title":{"rendered":"LGPD: Conhe\u00e7a a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados e como ela age no marketing digital"},"content":{"rendered":"

A LGPD<\/strong>, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, entrou em vigor em setembro de 2020, colocando o Brasil entre os 120 pa\u00edses com leis especificamente direcionadas para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00f5es sobre privacidade e seguran\u00e7a online s\u00e3o temas mundiais, ent\u00e3o, sua implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 uma novidade. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 importante refor\u00e7ar que o projeto \u00e9 de 2018, compreendendo a Lei de n\u00famero 13.709\/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais dos usu\u00e1rios em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Ele incide sobre o funcionamento das opera\u00e7\u00f5es que envolvem uso de dados pessoais, penalizando empresas que n\u00e3o seguirem suas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, desde os gestores, profissionais de marketing, equipe de vendas, at\u00e9 os clientes, de uma empresa de controle de acesso biom\u00e9trico<\/strong><\/a>, por exemplo, devem estar cientes da nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, continue lendo e entenda todos os detalhes, assim como seu impacto direto no marketing digital e como manter essa estrat\u00e9gia a pleno vapor, respeitando todas as normas legais vigentes.<\/p>\n\n\n\n

\"LGPD:<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a alguns dos conceitos importantes<\/h2>\n\n\n\n

Para compreens\u00e3o de aspectos jur\u00eddicos, \u00e9 fundamental estar ciente das terminologias utilizadas, do que se tratam e qual \u00e9 a abrang\u00eancia. Pois bem, pensando nisso, separamos alguns pontos-chave para o entendimento da LGPD:<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios<\/h3>\n\n\n\n

A LGPD se fundamenta em dez princ\u00edpios que devem ser integrados \u00e0 realidade do neg\u00f3cio e cumpridos pelos agentes durante o tratamento dos dados de cada um dos clientes que contratarem a empresa para a instala\u00e7\u00e3o de, por exemplo, uma catraca biom\u00e9trica<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Utilizamos esse exemplo para chamar aten\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da demanda para identificar quais s\u00e3o os dados tratados, assim como sua finalidade, que deve ser leg\u00edtima, expl\u00edcita, espec\u00edfica e informada ao titular. Os princ\u00edpios s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

  1. Finalidade;<\/li>
  2. Necessidade;<\/li>
  3. Adequa\u00e7\u00e3o;<\/li>
  4. Livre acesso;<\/li>
  5. Transpar\u00eancia; <\/li>
  6. Jako\u015b\u0107;<\/li>
  7. Seguran\u00e7a;<\/li>
  8. Preven\u00e7\u00e3o;<\/li>
  9. Presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/li>
  10. N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Assim, \u00e9 de responsabilidade do gestor da empresa, garantir que os tratamentos sejam adequados \u00e0s finalidades, jamais tendo fins discriminat\u00f3rios, abusivos ou il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

    Tratamento<\/h3>\n\n\n\n

    O tratamento dos dados pessoais, objeto da Lei, refere-se a todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas com essas informa\u00e7\u00f5es, que envolva uma finalidade econ\u00f4mica, por exemplo, a venda de arm\u00e1rio em inox<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, fazem parte disso: recep\u00e7\u00e3o, coleta, produ\u00e7\u00e3o, acesso, utiliza\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, processamento, comunica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, armazenamento ou arquivamento, modifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o ou transfer\u00eancia, extra\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Qualquer uma dessas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao controle da informa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 contida no escopo da LGPD. Esteja ciente de que tratamentos excessivos e desnecess\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o bem vistos.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, n\u00e3o se aplica quando o tratamento de dados \u00e9 feito para fins particulares e n\u00e3o econ\u00f4micos, assim como para finalidades exclusivamente jornal\u00edsticas ou art\u00edsticas, de seguran\u00e7a p\u00fablica ou do Estado, e para investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n

    Agentes de Tratamento<\/h3>\n\n\n\n

    Outro ponto fundamental a ser detalhado para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que garantam a conformidade legal para uma empresa especializada em pintura industrial<\/strong>, por exemplo, s\u00e3o os agentes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

    Cada um deve ter consci\u00eancia sobre seu papel, fun\u00e7\u00e3o e finalidade no tratamento de dados pessoais. Ademais, a LGPD designa quatro agentes, com diferentes pap\u00e9is referentes ao tratamento dos dados, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    1 – Titular<\/h4>\n\n\n\n

    Neste caso, \u00e9 uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria dos dados. <\/p>\n\n\n\n

    2 – Controlador<\/h4>\n\n\n\n

    \u00c9 uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que coleta os dados e decide sobre seu tratamento.<\/p>\n\n\n\n

    3 – Operador<\/h4>\n\n\n\n

    \u00c9 uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que trata e processa os dados sob orienta\u00e7\u00e3o do controlador.<\/p>\n\n\n\n

    Inclusive, controladores e operadores devem estar atentos \u00e0 transpar\u00eancia de suas opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de seguir pr\u00e1ticas preventivas para a prote\u00e7\u00e3o dos dados, como sistemas criptografados.<\/p>\n\n\n\n

    4 – Encarregado<\/h4>\n\n\n\n

    \u00c9 uma pessoa f\u00edsica indicada pelo controlador, que atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre todos os agentes envolvidos, assim como as autoridades nacionais (ANPD), e orienta sobre as pr\u00e1ticas de tratamento de dados. <\/p>\n\n\n\n

    A esse agente cabe implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Dados Pessoais<\/h3>\n\n\n\n

    Qualquer neg\u00f3cio, independentemente do setor, como uma f\u00e1brica de banco capacitor<\/strong><\/a>, lida diariamente com dados pessoais. Sendo que um dado pessoal \u00e9 qualquer categoria de informa\u00e7\u00e3o que torne poss\u00edvel identificar uma pessoa, direta ou indiretamente.<\/p>\n\n\n\n

    Podemos citar como exemplo o nome, CPF, RG, telefone, endere\u00e7o residencial, data e local de nascimento ou o n\u00famero de cart\u00f5es banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados os chamados dados sens\u00edveis, aqueles vinculados a uma pessoa natural, e que podem sujeitar ou interferir em um determinado comportamento, como origem \u00e9tnica ou racial, opini\u00e3o pol\u00edtica, filos\u00f3fica ou religiosa.<\/p>\n\n\n\n

    Dados referentes \u00e0 sa\u00fade, como informa\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas ou gen\u00e9ticas, prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, e at\u00e9 mesmo prefer\u00eancias e h\u00e1bitos de consumo, tamb\u00e9m se aplicam.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, fazem parte da lista os dados como endere\u00e7o de IP e geolocaliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, que tornam uma pessoa identific\u00e1vel a partir do uso de meios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, informa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas ou dados anonimizados, que n\u00e3o podem ser associados a uma pessoa natural, est\u00e3o fora do escopo da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

    Consentimento e Leg\u00edtimo interesse<\/h3>\n\n\n\n

    A Lei prev\u00ea nove situa\u00e7\u00f5es que tornam l\u00edcito o tratamento de dados, mas existem dois pontos principais diretamente ligados ao marketing digital, por isso, focaremos neles.<\/p>\n\n\n\n

    Tanto o consentimento quanto o leg\u00edtimo interesse s\u00f3 podem ser expressos pelo titular dos dados \u30fc uma pessoa d\u00e1 consentimento ao uso de seus dados, quando aceita livre e explicitamente a concess\u00e3o ap\u00f3s ser informada que est\u00e1 fornecendo tais informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, os consumidores optam de forma ativa por engajar ou n\u00e3o com uma empresa que presta servi\u00e7os de montagem de quadros el\u00e9tricos<\/strong><\/a>, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o leg\u00edtimo interesse se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para que a empresa utilize e trate seus dados pessoais de forma e para finalidades autorizadas pela LGPD e, nesse caso, somente dados estritamente necess\u00e1rios podem ser tratados.<\/p>\n\n\n\n

    Refere-se \u00e0s atividades de apoio, promo\u00e7\u00e3o, e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que o beneficiem, conforme as expectativas do titular e a garantia de suas liberdades fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que tanto o consentimento quanto o leg\u00edtimo interesse, podem ser revogados mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa, a qualquer momento. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o titular pode exigir acesso, corre\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados, assim como a anonimidade, bloqueio ou exclus\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

    O pedido de portabilidade dos dados para outro fornecedor e a informa\u00e7\u00e3o sobre quais entidades, p\u00fablicas ou privadas, tiveram acesso aos dados, tamb\u00e9m s\u00e3o direitos do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma,\u00a0 o controlador de sua empresa distribuidora de etiquetas autocolantes<\/strong>, por exemplo, deve ser respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n